Solicitar restituição de coparticipação e/ou de contribuição SEA

O processo “Solicitar restituição de coparticipação e/ou de contribuição” tem como objetivo o preenchimento do “Requerimento Geral” pelo Atendimento ao Segurado do CAS, com o relato e a assinatura do Segurado, para que a solicitação de restituição possa ser analisada e o parecer definido. O processo é documentado no Sistema RB, garantindo rastreabilidade e transparência do atendimento prestado ao segurado.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2024-12-17
Data da última revisão 2024-12-17
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão GESES
Email do setor / comissão responsável GESES
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664-5123
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores