Analisar Solicitação de Isenção de ICMS na aquisição de veículo por PCD (SEF)

O objetivo do processo é a análise de cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação tributária e avaliação pela parte competente para se manifestar quanto à concessão ou indeferimento do pedido de isenção.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2023-04-19
Data da última revisão 2023-04-19
Versão 01
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEF - Secretaria de Estado da Fazenda
Setor responsável do órgão GESAUTO
Email do setor / comissão responsável GESAUTO
Telefone do setor / comissão responsável (47) 3451 1704 ramal 023-11704
Processo normativo Não
Link da publicação no DOE
Indicadores