Processos - Repositório EPROC

Providenciar inscrição na dívida ativa não-tributária de multa de CT (SIE)

O processo tem como finalidade providenciar a inscrição na dívida ativa não-tributária para multa(s) de contratos da SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade...

Prestar contas de recurso federal referente a transferência voluntárias com...

Realizar a prestação de contas através da Plataforma + Brasil, referente às transferências voluntárias (Convênios ou Contratos de Repasse).

Inscrever Dívida Ativa do não pagamento de multas (SIE)

O processo tem como finalidade servir de referência na inscrição da dívida ativa oriunda do não pagamento de multas do Detran. Iniciando-se pela conferência do processo no...

Inscrever em dívida ativa multa e taxa de serviço de transporte (SIE)

O processo tem como finalidade servir de referência na inscrição da dívida ativa oriunda do não pagamento de multas e taxas de serviços de transporte.

Prestar contas de recurso federal referente a transferência obrigatória (SIE)

Realizar a prestação de contas, na qual a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), é identificada como “Convenente” e o Governo Federal como “Concedente”.

Aplicar sanção administrativa em contratos de Obra ou Serviços de Engenharia (SIE)

Trâmites para aplicação de sanção administrativa em contratos firmados com a SIE, caso seja identificada alguma irregularidade, podem ser: sanção de advertência, multa, multa de...