Analisar a legalidade dos editais dos demais setores - Fapesc

Descrever o fluxo de análise e validação da legalidade dos editais da Fapesc, compreendendo o suporte técnico da Procuradoria Jurídica (Projur) da Fundação na consolidação do Parecer Jurídico.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-10-14
Data da última revisão 2026-10-22
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável FAPESC - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC
Setor responsável do órgão Projur
Email do setor / comissão responsável Projur
Telefone do setor / comissão responsável 3665-4870 / 3665-4864
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores