Autorizar Baixa de Veículo Inservível ou Excedente (SEA)

O processo de Autorizar baixar de veículo Inservível ou excedente consiste na retirada do bem do patrimônio do Estado, sendo destinado a reaproveitamento ou alienação. É de iniciativa do órgão interessado e será dirigida à Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), quando preencher a condição de inservível ou excedente. A solicitação é feita através de processo específico constituído no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGP-e e sua conclusão dá-se pela alteração da situação do veículo ou equipamento no Sistema de Gestão Patrimonial (PAT) para Baixado.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2020-03-19
Data da última revisão 2020-03-19
Versão 01/2018
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão Gerente da Gerência de Bens Móveis
Email do setor / comissão responsável Gerente da Gerência de Bens Móveis
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores