Analisar a legalidade dos editais dos demais setores - Período de defeso eleitoral

Descrever o fluxo de análise e validação da legalidade dos editais da Fapesc, compreendendo o suporte técnico da Procuradoria Jurídica (Projur) da Fundação na fase prévia do Parecer Jurídico e a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na consolidação do documento definitivo.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-10-14
Data da última revisão	2026-10-21
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	FAPESC - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC
Setor responsável do órgão	Projur
Email do setor / comissão responsável	Projur
Telefone do setor / comissão responsável	48 3665-4870 / 48 3665-4864
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores