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Solicitar acesso à informação (CGE)
A Lei de Acesso à Informação tem como objetivo garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber... -
Realizar Outras Atividades – Ouvidoria - SIGAT (CGE)
O processo de Realizar Outras Atividades é um processo automatizado que visa englobar os processos executados pela CGE que não são internos à gestão do órgão e que não possuem...